A diretora-executiva da FenaPrevi, Beatriz Herranz, falou com o Sindicato das Seguradoras do RJ e ES sobre o Plano Diretor do Mercado Segurador (PDMS), com foco no “Seguro Vida Universal”:

1. Quais são as frentes de ações da FenaPrevi em relação ao Plano Diretor do Mercado Segurador?

Os temas específicos da FenaPrevi no PDMS são:

· Seguro de Vida Universal;

· Mercado de rendas: regulamentação do “ciclo de rendas” (rendas mais flexíveis);

· Adesão Automática;

· Ampliação dos Planos Previdenciários oferecidos pelos empregadores em favor de seus colaboradores;

· Seguros de Pessoas e Previdência como Instrumento de Garantia;

· Possibilidade de a opção da tributação, entre o regime regressivo ou progressivo, ser feita pelo participante quando do primeiro resgate ou da concessão do benefício, o que ocorrer primeiro;

· Revisão da regulamentação dos planos de previdência e dos seguros de pessoas com cobertura por sobrevivência (aprovação e publicação das minutas de normativo objeto das Consultas Públicas nºs 24 a 27, de 2022);

· Aprovação e publicação de nova norma de investimentos dos recursos das provisões, em substituição à Resolução CMN nº 4.993/2022 (analisada no âmbito do IMK 2021 e 2022);

· e PrevSaúde.

2. O Seguro de Vida Universal já é comercializado em outros países, com grande êxito. Quais são as suas principais vantagens?

Inicialmente, cabe destacar que a pandemia evidenciou a necessidade de serem ofertados seguros de pessoas mais flexíveis, capazes de atender a novos e diversos perfis de clientes e de se adaptar às suas necessidades, ao longo de toda a jornada da vida. O Seguro de Vida Universal atende perfeitamente a essa necessidade. Ele tem diversas vantagens:

– Proteção: garantia de cobertura securitária mesmo em caso de dificuldade financeira que impossibilite o pagamento do prêmio.

– Acesso e Flexibilidade: possibilidade de prêmio constante (sem aumento em função da idade) e acesso para diferentes perfis.

– Poupança: possibilidade de resgate do saldo da provisão, cumprida carência mínima.

– Acesso: em função de sua versatilidade atende a todas as classes sociais.

– Benefícios para toda a cadeia: impacto positivo para segurados/beneficiários; sociedade/economia do país; governo; corretores / distribuidores; seguradora.

3. Qual é a expectativa da FenaPrevi em relação ao potencial de crescimento do Seguro de Vida Universal no Brasil?

Estudo encomendado pela FenaPrevi à Ernst & Young Global Limited (EY) aponta que, considerando a renda média do brasileiro e o potencial de consumo de seguros de vida por classe social, o Seguro de Vida Universal pode movimentar, em 5 anos, aproximadamente, R$ 16 bilhões, e atingir cerca de 24 milhões de beneficiários.

4. O que falta para as seguradoras poderem comercializar o Seguro de Vida Universal?

É necessário completar o arcabouço regulatório do produto, iniciado em 2016, com a Resolução CNSP nº 344. Ou seja, estamos aguardando a publicação da Circular SUSEP. Além disso, com o intuito de promover a necessária segurança jurídica, solicitamos à Receita Federal a edição de Instrução Normativa, ratificando o entendimento tributário do produto, à luz da legislação vigente aplicável aos seguros de vida.