23 de maio de 2024

O que é o seguro garantia? 

O que é o seguro garantia? 

Esta modalidade de seguro visa garantir o cumprimento efetivo de contratos, independentemente de serem de natureza privada, pública ou relacionados a licitações, dentro dos prazos e custos estipulados. O segurado, a seguradora e o tomador que assumem responsabilidades contratuais, são as três partes envolvidas no seguro garantia.

Quem pode adquirir o seguro garantia?

 O seguro garantia pode ser adquirido tanto por pessoas físicas quanto jurídicas que estejam envolvidas em contratos que exijam garantia de cumprimento de obrigações. Este tipo de seguro abrange diversas modalidades para atender às diferentes necessidades, incluindo, entre outros: 

  • Seguro garantia financeira – assegura o cumprimento de obrigações de pagamento
  • Seguro garantia judicial – pode substituir o depósito em dinheiro exigido pelo tribunal no pagamento de débitos trabalhistas
  • Seguro garantia judicial cível – para recorrer de uma decisão, funcionando como uma garantia que não tira capital de giro do caixa
  • Seguro fiança locatícia – garante o pagamento do aluguel e dos demais encargos do locatário em caso de inadimplência

Qual é o prazo de vigência da apólice do seguro garantia? 

O prazo deve ser igual ao prazo de vigência da obrigação garantida. Porém, essas datas poderão ser diferentes, caso o objeto principal ou sua legislação específica assim determine. Nesse caso, a seguradora deverá assegurar a manutenção da cobertura enquanto houver risco a ser coberto. 

O seguro garantia funciona como uma alternativa eficiente às garantias tradicionais, como cheque-caução ou garantia bancária. Ao optar pelo seguro, a empresa pode oferecer uma garantia sólida à outra parte. Em resumo, o seguro garantia age como um escudo de segurança ao garantir que, se o contratante não cumprir suas responsabilidades, a seguradora irá atuar para que o beneficiário seja compensado. 

 Fuja do “E se….”, entre em contato com um corretor e saiba mais.

Confira o manual com perguntas frequentes sobre seguro garantia disponíveis no site da SUSEP

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